Mais de 40% dos deputados estaduais de SP e RJ têm ocorrências na Justiça e nos Tribunais de Contas


FONTE http://www.excelencias.org.br/docs/SPRJ.pdf

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brasileira, independente e autônoma.
Rua Francisco Leitão 339 cj 122 05414-025 São Paulo SP Brasil.
Tel: 55 11 3062 3436. E-mail: tbrasil@transparencia.org.br.
Mais de 40% dos deputados estaduais de SP e RJ têm ocorrências
na Justiça e nos Tribunais de Contas
Ago/2009
Por Fabiano Angélico1
Aos órgãos de imprensa – Referência ao projeto Excelências
A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o
endereço do projeto e os links para os relatórios que a Transparência Brasil prepara
a partir dos dados recolhidos pelo projeto. Os próprios relatórios não se esgotam em
si mesmos. Os dados do projeto, bem como diversas agregações temáticas, são
atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria
muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados
provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na
Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos.
Em geral, a trajetória de um político se inicia em seu município. Alguns passam por um cargo de
destaque em seu estado e uma parte destes desemboca numa posição no Congresso Nacional ou no
Governo Federal.
É importante, assim, prestar atenção não apenas nos políticos de Brasília, mas também nos
representantes locais. Se vigiados e obrigados a prestar contas em seus estados de origem, os políticos
de práticas duvidosas talvez não logrem alcançar posições na capital federal.
No que diz respeito ao Legislativo, o acompanhamento dos trabalhos no Congresso Nacional tornou-se
mais significativo nesta década. Atualmente, um bom número de jornalistas e de organizações nãogovernamentais
monitora o dia -a-dia de senadores e deputados federais.
Nas Casas legislativas estaduais, porém, a intensidade com que isso ocorre costuma ser muito menor.
Uma consulta ao banco de dados do Deu no Jornal (www.deunojornal.org.br), projeto da
Transparência Brasil que desde 2004 reúne notícias sobre corrupção e controle e assuntos correla tos,
demonstra que os congressistas brasileiros aparecem no noticiário sobre corrupção com frequência
muito maior do que os deputados estaduais.
Entre fevereiro de 2007 (quando teve início a atual legislatura) e julho de 2009, somam 124.202 as
notícias publicadas nos principais veículos impressos brasileiros e que constam no banco de dados do
Deu no Jornal.
Nesse período, houve mais de 40 mil citações às palavras “senador” e “senadores” e mais de 10 mil
menções a “deputado federal”/ “deputados federais”. No que diz respeito aos parlamentos estaduais os
números são bem mais tímidos: apenas 8.676 menções a “deputado estadual/deputados estaduais” e
873 a “deputado distrital/deputados distritais”.
Como há mais de mil deputados estaduais, conclui-se que houve menos de dez citações por membro
de parlamento estadual. Por outro lado, houve em média 500 menções para cada senador.
1 Coordenador de projetos da Transparência Brasil. Colaboraram Danilo Vila e Marina Atoji. Direção: Claudio
Weber Abramo .
2
Parlamentar Nº de
citações
Total de
parlamentares
Nº de citações/
Total parlamentares
Senador 40.465 81 500
Deputado federal 10.859 513 21
Deputado estadual/distrital 9.549 1059 9
Com tal comportamento da imprensa, os integrantes das Assembleias Legislativas e da Câmara
Distrital do DF operam numa sombra, o que acaba por proteger seus integrantes, mantendo-os
distantes do monitoramento da sociedade.
Isso acarreta riscos para o eleitor, que chega às eleições com pouco conhecimento a respeito dos
candidatos que buscam reeleição.
Uma das maneiras de avaliar esses riscos é verificar a situação dos deputados estaduais perante o
Judiciário e os Tribunais de Contas. Essa informação é um dos conjuntos de dados presentes no
Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que monitora o
comportamento de 55 Casas legislativas e de seus integrantes.
No sítio de Internet do projeto Excelências há uma página para cada parlamentar. Nela, são inclu ídas,
quando encontradas (há muita disparidade entre os sítios de Internet dos diversos Tribunais), as
seguintes informações:
· Inquérito ou ação penal na Justiça (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, além das Justiças Federal e Estadual);
· Sanção sofrida por Tribunal de Contas;
· Rejeição de contas de campanha e processos por captação ilícita de votos, na Justiça
Eleitoral.
Nas Assembleias de São Paulo e do Rio de Janeiro, as duas maiores Casas legislativas em âmbito
estadual no Brasil, mais de 40% dos parlamentares têm ocorrência s na Justiça ou em Tribunais de
Contas:
Assembleia
Legislativa
Total Com ocorrências %
São Paulo 94 42 45%
Rio de Janeiro 70 30 43%
No que diz respeito à cúpula das duas Casas, a situação é a seguinte:
Mesa Diretora Total Com ocorrências %
São Paulo 9 6 67%
Rio de Janeiro 12 2 17%
Outro órgão importante nas Casas legislativas é o Conselho de Ética, que analisa representações que
digam respeito ao possível desvio de conduta dos parlamentares. O quadro nas duas Assembleias
Legislativas é o seguinte :
Conselho de Ética Total Com ocorrências %
São Paulo 15 6 40%
Rio de Janeiro 14 8 57%
3
O projeto Excelências adota alguns critérios para evitar que se assinale um tipo de ocorrência. Por
exemplo: queixas relacionadas a crimes contra a honra não são assinalados, uma vez que os políticos
são frequentemente alvo desse tipo de processo, em geral movidos por adversários.
Apesar desses filtros, dois de cada cinco deputados estaduais paulistas e fluminenses têm ocorrências
na Justiça e Tribunais de Contas.
Além de produzir leis, os parlamentos servem como contrapeso ao Executivo. Os parlamentares têm a
prerrogativa de convocar autoridades do governo, criar comissões de inquérito, solicitar medidas por
parte dos Tribunais de Contas. Portanto, um parlamento forte representa uma menor facilidade para os
desvios de dinheiro público.
Por outro lado, um Legislativo intimidado, com seus integrantes às voltas com denúncias de corrupção
e outros desvios, leva a um enfraquecimento de mecanismos de controle do Estado.
O projeto Excelências, além dessas duas Casas, informa a situação de integrantes de outros 53
parlamentos. Em quase todos há um elevado número de parlamentares nessa situação.
Levando-se em conta apenas as 27 Casas de âmbito estadual (Assemble ias Legislativas e Câmara
Legislativa do Distrito Federal), a média é de 31% de parlamentares citados na Justiça ou em Tribunal
de Contas (ver www.excelencias.org.br/@casa.php?pr=1)
Na realidade, o número deve ser ainda maior, pois diversos Tribunais de Justiça e de Contas não
permitem a busca de ocorrências pelos nomes das partes (para o grau de transparência dos Tribunais,
ver o quadro “informações disponíveis” na página inicial do projeto Excelências
www.excelencias.org.br).
4
Assembleia Legislativa de São Paulo
As acusações que atingem os deputados estaduais paulistas são bastante variadas: estelionato,
falsificação de documentos, abuso de poder econômico, compra de votos, crime contra o patrimônio ,
irregularidade em contratos e licitações.
No total, são 42 deputados estaduais de São Paulo citados em ocorrências na Justiça Eleitoral, na
Justiça Estadual, na Justiça Federal ou em Tribunal de Contas. Alguns parlamentares têm ocorrência
em mais de uma dessas instituições.
É na Justiça Eleitoral que se localiza o maior número de deputados citados: 24. A maior parte
(dezoito) teve as contas de campanha rejeitadas. Mas há ocorrência de financiamento irregular, abuso
de poder, compra de votos, declaração falsa.
Na Justiça Estadual, são vinte os deputados citados , a maior parte por improbidade administrativa.
Dez deputados foram punidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Sete deles foram multados por
práticas ocorridas quando exerciam o cargo de prefeito. Houve sanção também para parlamentares que
ocuparam outras funções, como presidente de Câmara de Vereadores.
Três deputados estaduais paulistas respondem a ação na Justiça Federal, dois dos quais acusados de
crime contra o patrimônio.
Há ainda um parlamentar indiciado no Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares com processos em mais de uma instituição.
Dos 42 deputados estaduais paulistas citados, 29 têm ocorrências em apenas uma das instituições
pesquisadas (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Supremo
Tribunal Federal ou Tribunais de Contas).
Os treze restantes são citados em mais de um desses órgãos. Desse grupo, quatro deputados —
incluindo o presidente da Assembleia , Barros Munhoz, e o quarto vice-presidente, Vinicius Camarinha
— têm ocorrência em três instituições diferentes. Para consultar as ocorrências, acesse a página do
parlamentar no projeto Excelências, no endereço assinalado. Códigos na tabela: JE – Justiça Estadual;
JEL – Justiça Eleitoral; JF – Justiça Federal; TC – Tribunal de Contas; STF – Supremo Tribunal
Federal.
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Barros Munhoz (PSDB) JE, JF e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8439
Celso Giglio (PSDB) JE, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4062
Mauro Bragato (PSDB) JE, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11627
Vinícius Camarinha (PSB) JE, JEL e STF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14781
Nove parlamentares são citados em duas instituições:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Beth Sahão (PT) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5417
Edmir Chedid (DEM) JEL e JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5049
Estevam de Oliveira (DEM) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5655
Gil Arantes (DEM) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6701
José Bruno (DEM) JEL e JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8441
5
Luciano Batista (PSB) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10006
Milton Flávio (PSDB) JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11738
Raul Marcelo (PSOL) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13014
Samuel Moreira (PSDB) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13794
Estes são os 29 deputados estaduais paulistas para os quais foram localizadas ocorrências em apenas
uma das instituições pesquisadas:
Nome Ocorrência Endereço no Excelências
Adriano Diogo (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2076
Aldo Demarchi (DEM) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8394
Alex Manente (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2337
Ana do Carmo (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2621
Camilo Gava (PV) JE www.excelencias .org.br/@casa.php?id=8534
Cássio de C. Navarro (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4012
Chico Sardelli (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6107
Davi Zaia (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Ed Thomas (PSB) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30830
Feliciano Filho (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5869
Geraldo Vinholi (PDT) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6533
Haifa Madi (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6904
Hamilton Pereira (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6912
João Caramez (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7848
José Augusto (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8491
José Bittencourt (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8736
José Cândido (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8719
Luis Carlos Gondim (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30832
Marco Porta (PSB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10840
Marcos Martins (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10972
Olímpio Gomes (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14047
Otoniel Lima (PTB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12349
Pedro Bigardi (PC do B) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12704
Roberto Felício (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13331
Roberto Massafera (PSDB) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13354
Uebe Rezeck (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14460
Vanderlei Siraque (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14662
Vanessa Damo (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14677
Vitor Sapienza (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14810
Onze dos quinze partidos representados na Assembleia Legislativa de São Paulo têm um ou mais de
seus integrantes entre os citados na Justiça ou em TC. Entre os três maiores partidos da Casa, o DEM é
que apresenta a maior proporção de citados:
6
Legenda Total Citados %
PSDB 23 9 39%
PT 19 8 42%
DEM 11 5 45%
PV 8 5 63%
PTB 6 1 17%
PDT 5 3 60%
PPS 5 4 80%
PSB 5 4 80%
PMDB 3 1 33%
PSC 2 0 0%
PSOL 2 1 50%
PP 2 0 0%
PC do B 1 1 100%
PR 1 0 0%
PRB 1 0 0%
Total 94 42 45%
Na Mesa Diretora da Assembleia paulista, são seis os parlamentares citados na Justiça ou em
Tribunal de Contas:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Barros Munhoz (PSDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8439
Aldo Demarchi (DEM) 2º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8394
Davi Zaia (PPS) 2º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Vinícius Camarinha (PSB) 4º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14781
Feliciano Filho (PV) 3º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5869
Ana do Carmo (PT) 4º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2621
Para apenas três membros da Mesa Diretora não foram encontradas ocorrências:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Carlinhos Almeida (PT) 1º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30829
Conte Lopes (PTB) 1º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13384
Roberto Engler (PSDB) 3º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13310
No que diz respeito ao Conselho de Ética, têm ocorrência na Justiça ou em Tribunal de Contas o
presidente do colegiado e um outro membro efetivo, além de quatro suplentes:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Hamilton Pereira (PT) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6912
Davi Zaia (PPS) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Alex Manente (PPS) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2337
Haifa Madi (PDT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6904
José Bruno (DEM) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8441
Uebe Rezeck (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14460
7
Para cinco membros efetivos do Conselho de Ética e quatro suplentes não foram localizadas
ocorrências:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Roberto Engler (PSDB) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13310
André Soares (DEM) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2682
Afonso Lobato (PV) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8375
Waldir Agnello (PTB) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14869
Rogério Nogueira (PDT) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13481
Antonio Mentor (PT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3177
Conte Lopes (PTB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13384
Fernando Capez (PSDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5926
Rita Passos (PV) Suplente Licenciada
8
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
São trinta os parlamentares da Assemble ia do Rio de Janeiro com ocorrências na Justiça ou em
Tribunal de Contas. Mais de metade deles tem ocorrência na Justiça Eleitoral (19 deputados) e na
Justiça Estadual (17). Seis devem explicações à Justiça Federal. E três deputados foram punidos por
Tribuna is de Contas.
Formação de quadrilha, extorsão, estelionato, abuso de poder econômico, compra de votos e até
homicídio qualificado. Essas são algumas das acusações que pesam contra deputados estaduais
fluminenses. Nos Tribunais de Contas, parlamentares do Rio foram punidos por mau uso de verbas do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parlamentares com processos em mais de uma instituição
Dos trinta deputados estaduais fluminenses citados, dez são mencionados em mais de uma instituição.
O campeão em diversidade é Mario Marques (PSDB), que responde a processos no Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Tribunal Superior Eleitoral e
também no STF.
Na página de Marques no projeto Excelências (www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11466) há
links que dão acesso aos diversos processos. Os links levam ao sítio de Internet de cada um desses
tribunais.
Além de Mario Marques, outros nove deputados estaduais fluminenses têm ocorrências em mais de
uma instituição. Desse conjunto, três são citados em três tribunais diferentes. Para consultar as
ocorrências, acesse a página do parlamentar no projeto Excelências, no endereço assinalado. Códigos
na tabela: JE – Justiça Estadual; JEL – Justiça Eleitoral; JF – Justiça Federal; TC – Tribunal de
Contas; STF – Supremo Tribunal Federal.
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Alair Correa (PMDB) JEL, JF e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2196
Anabal (PHS) JEL, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2646
José Nader (PTB) JEL, JF e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=9138
Seis têm ocorrências em duas instituições:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Atila Nunes (DEM) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3483
Dr. Wilson Cabral (PSB) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=15126
Inês Pandeló (PT) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11259
Jorge Picciani (PMDB) JF e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8331
Ronaldo Medeiros (PSB) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13537
Sabino (PSC) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2262
Vinte deputados estaduais fluminenses são citados em uma das instâncias pesquisadas:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Comte Bittencourt (PPS) JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12830
Délio Cesar Leal (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=31110
Domingos Brazão (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4823
9
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Edino Fonseca (PR) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4979
Edson Albertassi (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5083
Fábio Silva (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5805
Fernando Gusmão (PC do B) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5975
Geraldo Moreira da Silva (PMN) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6580
Glauco Lopes (PSDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6828
João Peixoto (PSDC) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7735
Jorge Babu (S/Partido) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8286
Marcelo Simão (PHS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10701
Marcos Abrahão (S/Partido) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10876
Paulo Melo (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12444
Paulo Ramos (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12681
Raleigh Ramalho (PTB) Justiça Federal www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12985
Renato de Jesus (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2262
Rodrigo Dantas (DEM) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13430
Rodrigo Neves (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13442
Tucalo (PSC) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3534
Vinte partidos estão representados na Assembleia do Rio, uma representação bem mais pulverizada do
que na Assembleia paulista, onde há quinze legendas. Exceção feita ao PMDB, nenhum partido
alcança 10% das cadeiras da Casa.
Entre os partidos que têm entre 5% e 10% das cadeiras (ou seja: entre quatro e seis deputados), PT e
PSB lideram: ambos têm metade de seus integrantes entre os citados. Entre os partidos de menor
representação, o PHS tem 100%: os dois deputados da bancada estão entre os citados. Maior bancada,
o PMDB tem quase metade de seus deputados citados na Justiça ou em Tribunais de Contas:
Legenda Total Citados %
PMDB 17 8 47%
PSDB 6 2 33%
DEM 6 2 33%
PSC 5 2 40%
PDT 5 1 20%
PT 4 2 50%
PSB 4 2 50%
PTB 3 2 67%
S/Partido 3 2 67%
PR 3 1 33%
PHS 2 2 100%
PMN 2 1 50%
PPS 2 1 50%
PP 2 0 0%
PC do B 1 1 100%
PSDC 1 1 100%
10
Legenda Total Citados %
PRB 1 0 0%
PSOL 1 0 0%
PT do B 1 0 0%
PV 1 0 0%
Total 70 30 43%
Na Mesa Diretora da Assembleia fluminense, são dois os parlamentares citados na Justiça ou em TC
(para consultar as ocorrências, acesse a página do deputado no projeto Excelências, no endereço
assinalado), incluindo o presidente da Casa:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Jorge Picciani (PMDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8331
Fábio Silva (PMDB) 4º Secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5805
Não foram encontradas ocorrências para dez membros da Mesa Diretora:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Coronel Jairo (PSC) 1º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7552
Gilberto Palmares (PT) 2º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6714
Graça Pereira (DEM) 3º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11150
Olney Botelho (PDT) 4º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12209
Graça Matos (PMDB) 1ª Secretária www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11153
Gerson Bergher (PSDB) 2º Secretário www.excelencias .org.br/@casa.php?id=6615
Dica (PMDB) 3º Secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8314
Ademir Melo (PSDB) 1º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1984
Pedro Augusto (PMDB) 3º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12707
Waldeth Brasiel (PR) 4º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14867
No que diz respeito ao Conselho de Ética da Assembleia fluminense, apresentam ocorrência s na
Justiça ou em Tribunal de Contas o presidente do colegiado, o vice e outros três membro efetivos,
além de três suplentes:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Paulo Melo (PMDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12444
Edson Albertassi (PMDB) Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5083
Dr. Wilson Cabral (PSB) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=15126
Rodrigo Dantas (DEM) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13430
Renato de Jesus (PMDB) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=9256
Ronaldo Medeiros (PSB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13537
Paulo Ramos (PDT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12681
Rodrigo Neves (PT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13442
Para seis integrantes do Conselho de Ética (dois membros efetivos e quatro suplentes), não foram
localizadas ocorrências:
11
Nome Cargo Endereço no Excelências
André Corrêa (PPS) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2689
Audir Santana (PSC) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3488
Nilton Salomão (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12095
Alice Tamborindeguy (PSDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2437
Nelson Gonçalves (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11940
Aparecida Gama (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11071A Transparência Brasil é uma organização
brasileira, independente e autônoma.
Rua Francisco Leitão 339 cj 122 05414-025 São Paulo SP Brasil.
Tel: 55 11 3062 3436. E-mail: tbrasil@transparencia.org.br.
Mais de 40% dos deputados estaduais de SP e RJ têm ocorrências
na Justiça e nos Tribunais de Contas
Ago/2009
Por Fabiano Angélico1
Aos órgãos de imprensa – Referência ao projeto Excelências
A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o
endereço do projeto e os links para os relatórios que a Transparência Brasil prepara
a partir dos dados recolhidos pelo projeto. Os próprios relatórios não se esgotam em
si mesmos. Os dados do projeto, bem como diversas agregações temáticas, são
atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria
muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados
provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na
Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos.
Em geral, a trajetória de um político se inicia em seu município. Alguns passam por um cargo de
destaque em seu estado e uma parte destes desemboca numa posição no Congresso Nacional ou no
Governo Federal.
É importante, assim, prestar atenção não apenas nos políticos de Brasília, mas também nos
representantes locais. Se vigiados e obrigados a prestar contas em seus estados de origem, os políticos
de práticas duvidosas talvez não logrem alcançar posições na capital federal.
No que diz respeito ao Legislativo, o acompanhamento dos trabalhos no Congresso Nacional tornou-se
mais significativo nesta década. Atualmente, um bom número de jornalistas e de organizações nãogovernamentais
monitora o dia -a-dia de senadores e deputados federais.
Nas Casas legislativas estaduais, porém, a intensidade com que isso ocorre costuma ser muito menor.
Uma consulta ao banco de dados do Deu no Jornal (www.deunojornal.org.br), projeto da
Transparência Brasil que desde 2004 reúne notícias sobre corrupção e controle e assuntos correla tos,
demonstra que os congressistas brasileiros aparecem no noticiário sobre corrupção com frequência
muito maior do que os deputados estaduais.
Entre fevereiro de 2007 (quando teve início a atual legislatura) e julho de 2009, somam 124.202 as
notícias publicadas nos principais veículos impressos brasileiros e que constam no banco de dados do
Deu no Jornal.
Nesse período, houve mais de 40 mil citações às palavras “senador” e “senadores” e mais de 10 mil
menções a “deputado federal”/ “deputados federais”. No que diz respeito aos parlamentos estaduais os
números são bem mais tímidos: apenas 8.676 menções a “deputado estadual/deputados estaduais” e
873 a “deputado distrital/deputados distritais”.
Como há mais de mil deputados estaduais, conclui-se que houve menos de dez citações por membro
de parlamento estadual. Por outro lado, houve em média 500 menções para cada senador.
1 Coordenador de projetos da Transparência Brasil. Colaboraram Danilo Vila e Marina Atoji. Direção: Claudio
Weber Abramo .
2
Parlamentar Nº de
citações
Total de
parlamentares
Nº de citações/
Total parlamentares
Senador 40.465 81 500
Deputado federal 10.859 513 21
Deputado estadual/distrital 9.549 1059 9
Com tal comportamento da imprensa, os integrantes das Assembleias Legislativas e da Câmara
Distrital do DF operam numa sombra, o que acaba por proteger seus integrantes, mantendo-os
distantes do monitoramento da sociedade.
Isso acarreta riscos para o eleitor, que chega às eleições com pouco conhecimento a respeito dos
candidatos que buscam reeleição.
Uma das maneiras de avaliar esses riscos é verificar a situação dos deputados estaduais perante o
Judiciário e os Tribunais de Contas. Essa informação é um dos conjuntos de dados presentes no
Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que monitora o
comportamento de 55 Casas legislativas e de seus integrantes.
No sítio de Internet do projeto Excelências há uma página para cada parlamentar. Nela, são inclu ídas,
quando encontradas (há muita disparidade entre os sítios de Internet dos diversos Tribunais), as
seguintes informações:
· Inquérito ou ação penal na Justiça (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, além das Justiças Federal e Estadual);
· Sanção sofrida por Tribunal de Contas;
· Rejeição de contas de campanha e processos por captação ilícita de votos, na Justiça
Eleitoral.
Nas Assembleias de São Paulo e do Rio de Janeiro, as duas maiores Casas legislativas em âmbito
estadual no Brasil, mais de 40% dos parlamentares têm ocorrência s na Justiça ou em Tribunais de
Contas:
Assembleia
Legislativa
Total Com ocorrências %
São Paulo 94 42 45%
Rio de Janeiro 70 30 43%
No que diz respeito à cúpula das duas Casas, a situação é a seguinte:
Mesa Diretora Total Com ocorrências %
São Paulo 9 6 67%
Rio de Janeiro 12 2 17%
Outro órgão importante nas Casas legislativas é o Conselho de Ética, que analisa representações que
digam respeito ao possível desvio de conduta dos parlamentares. O quadro nas duas Assembleias
Legislativas é o seguinte :
Conselho de Ética Total Com ocorrências %
São Paulo 15 6 40%
Rio de Janeiro 14 8 57%
3
O projeto Excelências adota alguns critérios para evitar que se assinale um tipo de ocorrência. Por
exemplo: queixas relacionadas a crimes contra a honra não são assinalados, uma vez que os políticos
são frequentemente alvo desse tipo de processo, em geral movidos por adversários.
Apesar desses filtros, dois de cada cinco deputados estaduais paulistas e fluminenses têm ocorrências
na Justiça e Tribunais de Contas.
Além de produzir leis, os parlamentos servem como contrapeso ao Executivo. Os parlamentares têm a
prerrogativa de convocar autoridades do governo, criar comissões de inquérito, solicitar medidas por
parte dos Tribunais de Contas. Portanto, um parlamento forte representa uma menor facilidade para os
desvios de dinheiro público.
Por outro lado, um Legislativo intimidado, com seus integrantes às voltas com denúncias de corrupção
e outros desvios, leva a um enfraquecimento de mecanismos de controle do Estado.
O projeto Excelências, além dessas duas Casas, informa a situação de integrantes de outros 53
parlamentos. Em quase todos há um elevado número de parlamentares nessa situação.
Levando-se em conta apenas as 27 Casas de âmbito estadual (Assemble ias Legislativas e Câmara
Legislativa do Distrito Federal), a média é de 31% de parlamentares citados na Justiça ou em Tribunal
de Contas (ver www.excelencias.org.br/@casa.php?pr=1)
Na realidade, o número deve ser ainda maior, pois diversos Tribunais de Justiça e de Contas não
permitem a busca de ocorrências pelos nomes das partes (para o grau de transparência dos Tribunais,
ver o quadro “informações disponíveis” na página inicial do projeto Excelências
www.excelencias.org.br).
4
Assembleia Legislativa de São Paulo
As acusações que atingem os deputados estaduais paulistas são bastante variadas: estelionato,
falsificação de documentos, abuso de poder econômico, compra de votos, crime contra o patrimônio ,
irregularidade em contratos e licitações.
No total, são 42 deputados estaduais de São Paulo citados em ocorrências na Justiça Eleitoral, na
Justiça Estadual, na Justiça Federal ou em Tribunal de Contas. Alguns parlamentares têm ocorrência
em mais de uma dessas instituições.
É na Justiça Eleitoral que se localiza o maior número de deputados citados: 24. A maior parte
(dezoito) teve as contas de campanha rejeitadas. Mas há ocorrência de financiamento irregular, abuso
de poder, compra de votos, declaração falsa.
Na Justiça Estadual, são vinte os deputados citados , a maior parte por improbidade administrativa.
Dez deputados foram punidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Sete deles foram multados por
práticas ocorridas quando exerciam o cargo de prefeito. Houve sanção também para parlamentares que
ocuparam outras funções, como presidente de Câmara de Vereadores.
Três deputados estaduais paulistas respondem a ação na Justiça Federal, dois dos quais acusados de
crime contra o patrimônio.
Há ainda um parlamentar indiciado no Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares com processos em mais de uma instituição.
Dos 42 deputados estaduais paulistas citados, 29 têm ocorrências em apenas uma das instituições
pesquisadas (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Supremo
Tribunal Federal ou Tribunais de Contas).
Os treze restantes são citados em mais de um desses órgãos. Desse grupo, quatro deputados —
incluindo o presidente da Assembleia , Barros Munhoz, e o quarto vice-presidente, Vinicius Camarinha
— têm ocorrência em três instituições diferentes. Para consultar as ocorrências, acesse a página do
parlamentar no projeto Excelências, no endereço assinalado. Códigos na tabela: JE – Justiça Estadual;
JEL – Justiça Eleitoral; JF – Justiça Federal; TC – Tribunal de Contas; STF – Supremo Tribunal
Federal.
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Barros Munhoz (PSDB) JE, JF e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8439
Celso Giglio (PSDB) JE, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4062
Mauro Bragato (PSDB) JE, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11627
Vinícius Camarinha (PSB) JE, JEL e STF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14781
Nove parlamentares são citados em duas instituições:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Beth Sahão (PT) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5417
Edmir Chedid (DEM) JEL e JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5049
Estevam de Oliveira (DEM) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5655
Gil Arantes (DEM) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6701
José Bruno (DEM) JEL e JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8441
5
Luciano Batista (PSB) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10006
Milton Flávio (PSDB) JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11738
Raul Marcelo (PSOL) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13014
Samuel Moreira (PSDB) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13794
Estes são os 29 deputados estaduais paulistas para os quais foram localizadas ocorrências em apenas
uma das instituições pesquisadas:
Nome Ocorrência Endereço no Excelências
Adriano Diogo (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2076
Aldo Demarchi (DEM) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8394
Alex Manente (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2337
Ana do Carmo (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2621
Camilo Gava (PV) JE www.excelencias .org.br/@casa.php?id=8534
Cássio de C. Navarro (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4012
Chico Sardelli (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6107
Davi Zaia (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Ed Thomas (PSB) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30830
Feliciano Filho (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5869
Geraldo Vinholi (PDT) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6533
Haifa Madi (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6904
Hamilton Pereira (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6912
João Caramez (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7848
José Augusto (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8491
José Bittencourt (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8736
José Cândido (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8719
Luis Carlos Gondim (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30832
Marco Porta (PSB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10840
Marcos Martins (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10972
Olímpio Gomes (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14047
Otoniel Lima (PTB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12349
Pedro Bigardi (PC do B) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12704
Roberto Felício (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13331
Roberto Massafera (PSDB) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13354
Uebe Rezeck (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14460
Vanderlei Siraque (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14662
Vanessa Damo (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14677
Vitor Sapienza (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14810
Onze dos quinze partidos representados na Assembleia Legislativa de São Paulo têm um ou mais de
seus integrantes entre os citados na Justiça ou em TC. Entre os três maiores partidos da Casa, o DEM é
que apresenta a maior proporção de citados:
6
Legenda Total Citados %
PSDB 23 9 39%
PT 19 8 42%
DEM 11 5 45%
PV 8 5 63%
PTB 6 1 17%
PDT 5 3 60%
PPS 5 4 80%
PSB 5 4 80%
PMDB 3 1 33%
PSC 2 0 0%
PSOL 2 1 50%
PP 2 0 0%
PC do B 1 1 100%
PR 1 0 0%
PRB 1 0 0%
Total 94 42 45%
Na Mesa Diretora da Assembleia paulista, são seis os parlamentares citados na Justiça ou em
Tribunal de Contas:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Barros Munhoz (PSDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8439
Aldo Demarchi (DEM) 2º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8394
Davi Zaia (PPS) 2º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Vinícius Camarinha (PSB) 4º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14781
Feliciano Filho (PV) 3º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5869
Ana do Carmo (PT) 4º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2621
Para apenas três membros da Mesa Diretora não foram encontradas ocorrências:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Carlinhos Almeida (PT) 1º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30829
Conte Lopes (PTB) 1º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13384
Roberto Engler (PSDB) 3º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13310
No que diz respeito ao Conselho de Ética, têm ocorrência na Justiça ou em Tribunal de Contas o
presidente do colegiado e um outro membro efetivo, além de quatro suplentes:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Hamilton Pereira (PT) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6912
Davi Zaia (PPS) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Alex Manente (PPS) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2337
Haifa Madi (PDT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6904
José Bruno (DEM) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8441
Uebe Rezeck (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14460
7
Para cinco membros efetivos do Conselho de Ética e quatro suplentes não foram localizadas
ocorrências:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Roberto Engler (PSDB) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13310
André Soares (DEM) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2682
Afonso Lobato (PV) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8375
Waldir Agnello (PTB) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14869
Rogério Nogueira (PDT) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13481
Antonio Mentor (PT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3177
Conte Lopes (PTB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13384
Fernando Capez (PSDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5926
Rita Passos (PV) Suplente Licenciada
8
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
São trinta os parlamentares da Assemble ia do Rio de Janeiro com ocorrências na Justiça ou em
Tribunal de Contas. Mais de metade deles tem ocorrência na Justiça Eleitoral (19 deputados) e na
Justiça Estadual (17). Seis devem explicações à Justiça Federal. E três deputados foram punidos por
Tribuna is de Contas.
Formação de quadrilha, extorsão, estelionato, abuso de poder econômico, compra de votos e até
homicídio qualificado. Essas são algumas das acusações que pesam contra deputados estaduais
fluminenses. Nos Tribunais de Contas, parlamentares do Rio foram punidos por mau uso de verbas do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parlamentares com processos em mais de uma instituição
Dos trinta deputados estaduais fluminenses citados, dez são mencionados em mais de uma instituição.
O campeão em diversidade é Mario Marques (PSDB), que responde a processos no Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Tribunal Superior Eleitoral e
também no STF.
Na página de Marques no projeto Excelências (www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11466) há
links que dão acesso aos diversos processos. Os links levam ao sítio de Internet de cada um desses
tribunais.
Além de Mario Marques, outros nove deputados estaduais fluminenses têm ocorrências em mais de
uma instituição. Desse conjunto, três são citados em três tribunais diferentes. Para consultar as
ocorrências, acesse a página do parlamentar no projeto Excelências, no endereço assinalado. Códigos
na tabela: JE – Justiça Estadual; JEL – Justiça Eleitoral; JF – Justiça Federal; TC – Tribunal de
Contas; STF – Supremo Tribunal Federal.
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Alair Correa (PMDB) JEL, JF e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2196
Anabal (PHS) JEL, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2646
José Nader (PTB) JEL, JF e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=9138
Seis têm ocorrências em duas instituições:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Atila Nunes (DEM) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3483
Dr. Wilson Cabral (PSB) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=15126
Inês Pandeló (PT) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11259
Jorge Picciani (PMDB) JF e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8331
Ronaldo Medeiros (PSB) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13537
Sabino (PSC) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2262
Vinte deputados estaduais fluminenses são citados em uma das instâncias pesquisadas:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Comte Bittencourt (PPS) JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12830
Délio Cesar Leal (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=31110
Domingos Brazão (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4823
9
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Edino Fonseca (PR) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4979
Edson Albertassi (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5083
Fábio Silva (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5805
Fernando Gusmão (PC do B) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5975
Geraldo Moreira da Silva (PMN) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6580
Glauco Lopes (PSDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6828
João Peixoto (PSDC) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7735
Jorge Babu (S/Partido) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8286
Marcelo Simão (PHS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10701
Marcos Abrahão (S/Partido) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10876
Paulo Melo (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12444
Paulo Ramos (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12681
Raleigh Ramalho (PTB) Justiça Federal www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12985
Renato de Jesus (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2262
Rodrigo Dantas (DEM) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13430
Rodrigo Neves (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13442
Tucalo (PSC) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3534
Vinte partidos estão representados na Assembleia do Rio, uma representação bem mais pulverizada do
que na Assembleia paulista, onde há quinze legendas. Exceção feita ao PMDB, nenhum partido
alcança 10% das cadeiras da Casa.
Entre os partidos que têm entre 5% e 10% das cadeiras (ou seja: entre quatro e seis deputados), PT e
PSB lideram: ambos têm metade de seus integrantes entre os citados. Entre os partidos de menor
representação, o PHS tem 100%: os dois deputados da bancada estão entre os citados. Maior bancada,
o PMDB tem quase metade de seus deputados citados na Justiça ou em Tribunais de Contas:
Legenda Total Citados %
PMDB 17 8 47%
PSDB 6 2 33%
DEM 6 2 33%
PSC 5 2 40%
PDT 5 1 20%
PT 4 2 50%
PSB 4 2 50%
PTB 3 2 67%
S/Partido 3 2 67%
PR 3 1 33%
PHS 2 2 100%
PMN 2 1 50%
PPS 2 1 50%
PP 2 0 0%
PC do B 1 1 100%
PSDC 1 1 100%
10
Legenda Total Citados %
PRB 1 0 0%
PSOL 1 0 0%
PT do B 1 0 0%
PV 1 0 0%
Total 70 30 43%
Na Mesa Diretora da Assembleia fluminense, são dois os parlamentares citados na Justiça ou em TC
(para consultar as ocorrências, acesse a página do deputado no projeto Excelências, no endereço
assinalado), incluindo o presidente da Casa:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Jorge Picciani (PMDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8331
Fábio Silva (PMDB) 4º Secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5805
Não foram encontradas ocorrências para dez membros da Mesa Diretora:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Coronel Jairo (PSC) 1º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7552
Gilberto Palmares (PT) 2º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6714
Graça Pereira (DEM) 3º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11150
Olney Botelho (PDT) 4º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12209
Graça Matos (PMDB) 1ª Secretária www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11153
Gerson Bergher (PSDB) 2º Secretário www.excelencias .org.br/@casa.php?id=6615
Dica (PMDB) 3º Secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8314
Ademir Melo (PSDB) 1º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1984
Pedro Augusto (PMDB) 3º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12707
Waldeth Brasiel (PR) 4º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14867
No que diz respeito ao Conselho de Ética da Assembleia fluminense, apresentam ocorrência s na
Justiça ou em Tribunal de Contas o presidente do colegiado, o vice e outros três membro efetivos,
além de três suplentes:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Paulo Melo (PMDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12444
Edson Albertassi (PMDB) Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5083
Dr. Wilson Cabral (PSB) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=15126
Rodrigo Dantas (DEM) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13430
Renato de Jesus (PMDB) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=9256
Ronaldo Medeiros (PSB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13537
Paulo Ramos (PDT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12681
Rodrigo Neves (PT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13442
Para seis integrantes do Conselho de Ética (dois membros efetivos e quatro suplentes), não foram
localizadas ocorrências:
11
Nome Cargo Endereço no Excelências
André Corrêa (PPS) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2689
Audir Santana (PSC) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3488
Nilton Salomão (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12095
Alice Tamborindeguy (PSDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2437
Nelson Gonçalves (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11940
Aparecida Gama (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11071A Transparência Brasil é uma organização
brasileira, independente e autônoma.
Rua Francisco Leitão 339 cj 122 05414-025 São Paulo SP Brasil.
Tel: 55 11 3062 3436. E-mail: tbrasil@transparencia.org.br.
Mais de 40% dos deputados estaduais de SP e RJ têm ocorrências
na Justiça e nos Tribunais de Contas
Ago/2009
Por Fabiano Angélico1
Aos órgãos de imprensa – Referência ao projeto Excelências
A utilidade do Excelências para o público depende de as pessoas conhecerem o
endereço do projeto e os links para os relatórios que a Transparência Brasil prepara
a partir dos dados recolhidos pelo projeto. Os próprios relatórios não se esgotam em
si mesmos. Os dados do projeto, bem como diversas agregações temáticas, são
atualizados continuamente e estão sempre à disposição do visitante. Por isso, seria
muito importante que o órgão de imprensa, na eventualidade de citar resultados
provenientes do projeto, fizesse acompanhar a notícia do endereço do Excelências na
Internet: www.excelencias.org.br. Agradecemos.
Em geral, a trajetória de um político se inicia em seu município. Alguns passam por um cargo de
destaque em seu estado e uma parte destes desemboca numa posição no Congresso Nacional ou no
Governo Federal.
É importante, assim, prestar atenção não apenas nos políticos de Brasília, mas também nos
representantes locais. Se vigiados e obrigados a prestar contas em seus estados de origem, os políticos
de práticas duvidosas talvez não logrem alcançar posições na capital federal.
No que diz respeito ao Legislativo, o acompanhamento dos trabalhos no Congresso Nacional tornou-se
mais significativo nesta década. Atualmente, um bom número de jornalistas e de organizações nãogovernamentais
monitora o dia -a-dia de senadores e deputados federais.
Nas Casas legislativas estaduais, porém, a intensidade com que isso ocorre costuma ser muito menor.
Uma consulta ao banco de dados do Deu no Jornal (www.deunojornal.org.br), projeto da
Transparência Brasil que desde 2004 reúne notícias sobre corrupção e controle e assuntos correla tos,
demonstra que os congressistas brasileiros aparecem no noticiário sobre corrupção com frequência
muito maior do que os deputados estaduais.
Entre fevereiro de 2007 (quando teve início a atual legislatura) e julho de 2009, somam 124.202 as
notícias publicadas nos principais veículos impressos brasileiros e que constam no banco de dados do
Deu no Jornal.
Nesse período, houve mais de 40 mil citações às palavras “senador” e “senadores” e mais de 10 mil
menções a “deputado federal”/ “deputados federais”. No que diz respeito aos parlamentos estaduais os
números são bem mais tímidos: apenas 8.676 menções a “deputado estadual/deputados estaduais” e
873 a “deputado distrital/deputados distritais”.
Como há mais de mil deputados estaduais, conclui-se que houve menos de dez citações por membro
de parlamento estadual. Por outro lado, houve em média 500 menções para cada senador.
1 Coordenador de projetos da Transparência Brasil. Colaboraram Danilo Vila e Marina Atoji. Direção: Claudio
Weber Abramo .
2
Parlamentar Nº de
citações
Total de
parlamentares
Nº de citações/
Total parlamentares
Senador 40.465 81 500
Deputado federal 10.859 513 21
Deputado estadual/distrital 9.549 1059 9
Com tal comportamento da imprensa, os integrantes das Assembleias Legislativas e da Câmara
Distrital do DF operam numa sombra, o que acaba por proteger seus integrantes, mantendo-os
distantes do monitoramento da sociedade.
Isso acarreta riscos para o eleitor, que chega às eleições com pouco conhecimento a respeito dos
candidatos que buscam reeleição.
Uma das maneiras de avaliar esses riscos é verificar a situação dos deputados estaduais perante o
Judiciário e os Tribunais de Contas. Essa informação é um dos conjuntos de dados presentes no
Excelências (www.excelencias.org.br), projeto da Transparência Brasil que monitora o
comportamento de 55 Casas legislativas e de seus integrantes.
No sítio de Internet do projeto Excelências há uma página para cada parlamentar. Nela, são inclu ídas,
quando encontradas (há muita disparidade entre os sítios de Internet dos diversos Tribunais), as
seguintes informações:
· Inquérito ou ação penal na Justiça (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, além das Justiças Federal e Estadual);
· Sanção sofrida por Tribunal de Contas;
· Rejeição de contas de campanha e processos por captação ilícita de votos, na Justiça
Eleitoral.
Nas Assembleias de São Paulo e do Rio de Janeiro, as duas maiores Casas legislativas em âmbito
estadual no Brasil, mais de 40% dos parlamentares têm ocorrência s na Justiça ou em Tribunais de
Contas:
Assembleia
Legislativa
Total Com ocorrências %
São Paulo 94 42 45%
Rio de Janeiro 70 30 43%
No que diz respeito à cúpula das duas Casas, a situação é a seguinte:
Mesa Diretora Total Com ocorrências %
São Paulo 9 6 67%
Rio de Janeiro 12 2 17%
Outro órgão importante nas Casas legislativas é o Conselho de Ética, que analisa representações que
digam respeito ao possível desvio de conduta dos parlamentares. O quadro nas duas Assembleias
Legislativas é o seguinte :
Conselho de Ética Total Com ocorrências %
São Paulo 15 6 40%
Rio de Janeiro 14 8 57%
3
O projeto Excelências adota alguns critérios para evitar que se assinale um tipo de ocorrência. Por
exemplo: queixas relacionadas a crimes contra a honra não são assinalados, uma vez que os políticos
são frequentemente alvo desse tipo de processo, em geral movidos por adversários.
Apesar desses filtros, dois de cada cinco deputados estaduais paulistas e fluminenses têm ocorrências
na Justiça e Tribunais de Contas.
Além de produzir leis, os parlamentos servem como contrapeso ao Executivo. Os parlamentares têm a
prerrogativa de convocar autoridades do governo, criar comissões de inquérito, solicitar medidas por
parte dos Tribunais de Contas. Portanto, um parlamento forte representa uma menor facilidade para os
desvios de dinheiro público.
Por outro lado, um Legislativo intimidado, com seus integrantes às voltas com denúncias de corrupção
e outros desvios, leva a um enfraquecimento de mecanismos de controle do Estado.
O projeto Excelências, além dessas duas Casas, informa a situação de integrantes de outros 53
parlamentos. Em quase todos há um elevado número de parlamentares nessa situação.
Levando-se em conta apenas as 27 Casas de âmbito estadual (Assemble ias Legislativas e Câmara
Legislativa do Distrito Federal), a média é de 31% de parlamentares citados na Justiça ou em Tribunal
de Contas (ver www.excelencias.org.br/@casa.php?pr=1)
Na realidade, o número deve ser ainda maior, pois diversos Tribunais de Justiça e de Contas não
permitem a busca de ocorrências pelos nomes das partes (para o grau de transparência dos Tribunais,
ver o quadro “informações disponíveis” na página inicial do projeto Excelências
www.excelencias.org.br).
4
Assembleia Legislativa de São Paulo
As acusações que atingem os deputados estaduais paulistas são bastante variadas: estelionato,
falsificação de documentos, abuso de poder econômico, compra de votos, crime contra o patrimônio ,
irregularidade em contratos e licitações.
No total, são 42 deputados estaduais de São Paulo citados em ocorrências na Justiça Eleitoral, na
Justiça Estadual, na Justiça Federal ou em Tribunal de Contas. Alguns parlamentares têm ocorrência
em mais de uma dessas instituições.
É na Justiça Eleitoral que se localiza o maior número de deputados citados: 24. A maior parte
(dezoito) teve as contas de campanha rejeitadas. Mas há ocorrência de financiamento irregular, abuso
de poder, compra de votos, declaração falsa.
Na Justiça Estadual, são vinte os deputados citados , a maior parte por improbidade administrativa.
Dez deputados foram punidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Sete deles foram multados por
práticas ocorridas quando exerciam o cargo de prefeito. Houve sanção também para parlamentares que
ocuparam outras funções, como presidente de Câmara de Vereadores.
Três deputados estaduais paulistas respondem a ação na Justiça Federal, dois dos quais acusados de
crime contra o patrimônio.
Há ainda um parlamentar indiciado no Supremo Tribunal Federal.
Parlamentares com processos em mais de uma instituição.
Dos 42 deputados estaduais paulistas citados, 29 têm ocorrências em apenas uma das instituições
pesquisadas (Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Supremo
Tribunal Federal ou Tribunais de Contas).
Os treze restantes são citados em mais de um desses órgãos. Desse grupo, quatro deputados —
incluindo o presidente da Assembleia , Barros Munhoz, e o quarto vice-presidente, Vinicius Camarinha
— têm ocorrência em três instituições diferentes. Para consultar as ocorrências, acesse a página do
parlamentar no projeto Excelências, no endereço assinalado. Códigos na tabela: JE – Justiça Estadual;
JEL – Justiça Eleitoral; JF – Justiça Federal; TC – Tribunal de Contas; STF – Supremo Tribunal
Federal.
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Barros Munhoz (PSDB) JE, JF e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8439
Celso Giglio (PSDB) JE, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4062
Mauro Bragato (PSDB) JE, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11627
Vinícius Camarinha (PSB) JE, JEL e STF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14781
Nove parlamentares são citados em duas instituições:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Beth Sahão (PT) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5417
Edmir Chedid (DEM) JEL e JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5049
Estevam de Oliveira (DEM) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5655
Gil Arantes (DEM) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6701
José Bruno (DEM) JEL e JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8441
5
Luciano Batista (PSB) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10006
Milton Flávio (PSDB) JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11738
Raul Marcelo (PSOL) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13014
Samuel Moreira (PSDB) JE e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13794
Estes são os 29 deputados estaduais paulistas para os quais foram localizadas ocorrências em apenas
uma das instituições pesquisadas:
Nome Ocorrência Endereço no Excelências
Adriano Diogo (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2076
Aldo Demarchi (DEM) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8394
Alex Manente (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2337
Ana do Carmo (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2621
Camilo Gava (PV) JE www.excelencias .org.br/@casa.php?id=8534
Cássio de C. Navarro (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4012
Chico Sardelli (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6107
Davi Zaia (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Ed Thomas (PSB) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30830
Feliciano Filho (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5869
Geraldo Vinholi (PDT) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6533
Haifa Madi (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6904
Hamilton Pereira (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6912
João Caramez (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7848
José Augusto (PSDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8491
José Bittencourt (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8736
José Cândido (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8719
Luis Carlos Gondim (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30832
Marco Porta (PSB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10840
Marcos Martins (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10972
Olímpio Gomes (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14047
Otoniel Lima (PTB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12349
Pedro Bigardi (PC do B) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12704
Roberto Felício (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13331
Roberto Massafera (PSDB) TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13354
Uebe Rezeck (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14460
Vanderlei Siraque (PT) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14662
Vanessa Damo (PV) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14677
Vitor Sapienza (PPS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14810
Onze dos quinze partidos representados na Assembleia Legislativa de São Paulo têm um ou mais de
seus integrantes entre os citados na Justiça ou em TC. Entre os três maiores partidos da Casa, o DEM é
que apresenta a maior proporção de citados:
6
Legenda Total Citados %
PSDB 23 9 39%
PT 19 8 42%
DEM 11 5 45%
PV 8 5 63%
PTB 6 1 17%
PDT 5 3 60%
PPS 5 4 80%
PSB 5 4 80%
PMDB 3 1 33%
PSC 2 0 0%
PSOL 2 1 50%
PP 2 0 0%
PC do B 1 1 100%
PR 1 0 0%
PRB 1 0 0%
Total 94 42 45%
Na Mesa Diretora da Assembleia paulista, são seis os parlamentares citados na Justiça ou em
Tribunal de Contas:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Barros Munhoz (PSDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8439
Aldo Demarchi (DEM) 2º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8394
Davi Zaia (PPS) 2º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Vinícius Camarinha (PSB) 4º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14781
Feliciano Filho (PV) 3º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5869
Ana do Carmo (PT) 4º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2621
Para apenas três membros da Mesa Diretora não foram encontradas ocorrências:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Carlinhos Almeida (PT) 1º secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=30829
Conte Lopes (PTB) 1º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13384
Roberto Engler (PSDB) 3º vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13310
No que diz respeito ao Conselho de Ética, têm ocorrência na Justiça ou em Tribunal de Contas o
presidente do colegiado e um outro membro efetivo, além de quatro suplentes:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Hamilton Pereira (PT) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6912
Davi Zaia (PPS) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4604
Alex Manente (PPS) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2337
Haifa Madi (PDT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6904
José Bruno (DEM) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8441
Uebe Rezeck (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14460
7
Para cinco membros efetivos do Conselho de Ética e quatro suplentes não foram localizadas
ocorrências:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Roberto Engler (PSDB) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13310
André Soares (DEM) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2682
Afonso Lobato (PV) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8375
Waldir Agnello (PTB) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14869
Rogério Nogueira (PDT) Efetivo www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13481
Antonio Mentor (PT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3177
Conte Lopes (PTB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13384
Fernando Capez (PSDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5926
Rita Passos (PV) Suplente Licenciada
8
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
São trinta os parlamentares da Assemble ia do Rio de Janeiro com ocorrências na Justiça ou em
Tribunal de Contas. Mais de metade deles tem ocorrência na Justiça Eleitoral (19 deputados) e na
Justiça Estadual (17). Seis devem explicações à Justiça Federal. E três deputados foram punidos por
Tribuna is de Contas.
Formação de quadrilha, extorsão, estelionato, abuso de poder econômico, compra de votos e até
homicídio qualificado. Essas são algumas das acusações que pesam contra deputados estaduais
fluminenses. Nos Tribunais de Contas, parlamentares do Rio foram punidos por mau uso de verbas do
Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Parlamentares com processos em mais de uma instituição
Dos trinta deputados estaduais fluminenses citados, dez são mencionados em mais de uma instituição.
O campeão em diversidade é Mario Marques (PSDB), que responde a processos no Tribunal de Justiça
do Rio de Janeiro, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Tribunal Superior Eleitoral e
também no STF.
Na página de Marques no projeto Excelências (www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11466) há
links que dão acesso aos diversos processos. Os links levam ao sítio de Internet de cada um desses
tribunais.
Além de Mario Marques, outros nove deputados estaduais fluminenses têm ocorrências em mais de
uma instituição. Desse conjunto, três são citados em três tribunais diferentes. Para consultar as
ocorrências, acesse a página do parlamentar no projeto Excelências, no endereço assinalado. Códigos
na tabela: JE – Justiça Estadual; JEL – Justiça Eleitoral; JF – Justiça Federal; TC – Tribunal de
Contas; STF – Supremo Tribunal Federal.
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Alair Correa (PMDB) JEL, JF e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2196
Anabal (PHS) JEL, JEL e TC www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2646
José Nader (PTB) JEL, JF e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=9138
Seis têm ocorrências em duas instituições:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Atila Nunes (DEM) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3483
Dr. Wilson Cabral (PSB) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=15126
Inês Pandeló (PT) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11259
Jorge Picciani (PMDB) JF e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8331
Ronaldo Medeiros (PSB) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13537
Sabino (PSC) JE e JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2262
Vinte deputados estaduais fluminenses são citados em uma das instâncias pesquisadas:
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Comte Bittencourt (PPS) JF www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12830
Délio Cesar Leal (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=31110
Domingos Brazão (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4823
9
Nome Ocorrências Endereço no Excelências
Edino Fonseca (PR) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=4979
Edson Albertassi (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5083
Fábio Silva (PMDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5805
Fernando Gusmão (PC do B) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5975
Geraldo Moreira da Silva (PMN) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6580
Glauco Lopes (PSDB) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6828
João Peixoto (PSDC) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7735
Jorge Babu (S/Partido) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8286
Marcelo Simão (PHS) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10701
Marcos Abrahão (S/Partido) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=10876
Paulo Melo (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12444
Paulo Ramos (PDT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12681
Raleigh Ramalho (PTB) Justiça Federal www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12985
Renato de Jesus (PMDB) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2262
Rodrigo Dantas (DEM) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13430
Rodrigo Neves (PT) JEL www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13442
Tucalo (PSC) JE www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3534
Vinte partidos estão representados na Assembleia do Rio, uma representação bem mais pulverizada do
que na Assembleia paulista, onde há quinze legendas. Exceção feita ao PMDB, nenhum partido
alcança 10% das cadeiras da Casa.
Entre os partidos que têm entre 5% e 10% das cadeiras (ou seja: entre quatro e seis deputados), PT e
PSB lideram: ambos têm metade de seus integrantes entre os citados. Entre os partidos de menor
representação, o PHS tem 100%: os dois deputados da bancada estão entre os citados. Maior bancada,
o PMDB tem quase metade de seus deputados citados na Justiça ou em Tribunais de Contas:
Legenda Total Citados %
PMDB 17 8 47%
PSDB 6 2 33%
DEM 6 2 33%
PSC 5 2 40%
PDT 5 1 20%
PT 4 2 50%
PSB 4 2 50%
PTB 3 2 67%
S/Partido 3 2 67%
PR 3 1 33%
PHS 2 2 100%
PMN 2 1 50%
PPS 2 1 50%
PP 2 0 0%
PC do B 1 1 100%
PSDC 1 1 100%
10
Legenda Total Citados %
PRB 1 0 0%
PSOL 1 0 0%
PT do B 1 0 0%
PV 1 0 0%
Total 70 30 43%
Na Mesa Diretora da Assembleia fluminense, são dois os parlamentares citados na Justiça ou em TC
(para consultar as ocorrências, acesse a página do deputado no projeto Excelências, no endereço
assinalado), incluindo o presidente da Casa:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Jorge Picciani (PMDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8331
Fábio Silva (PMDB) 4º Secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5805
Não foram encontradas ocorrências para dez membros da Mesa Diretora:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Coronel Jairo (PSC) 1º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=7552
Gilberto Palmares (PT) 2º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=6714
Graça Pereira (DEM) 3º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11150
Olney Botelho (PDT) 4º Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12209
Graça Matos (PMDB) 1ª Secretária www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11153
Gerson Bergher (PSDB) 2º Secretário www.excelencias .org.br/@casa.php?id=6615
Dica (PMDB) 3º Secretário www.excelencias.org.br/@casa.php?id=8314
Ademir Melo (PSDB) 1º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=1984
Pedro Augusto (PMDB) 3º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12707
Waldeth Brasiel (PR) 4º Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=14867
No que diz respeito ao Conselho de Ética da Assembleia fluminense, apresentam ocorrência s na
Justiça ou em Tribunal de Contas o presidente do colegiado, o vice e outros três membro efetivos,
além de três suplentes:
Nome Cargo Endereço no Excelências
Paulo Melo (PMDB) Presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12444
Edson Albertassi (PMDB) Vice-presidente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=5083
Dr. Wilson Cabral (PSB) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=15126
Rodrigo Dantas (DEM) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13430
Renato de Jesus (PMDB) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=9256
Ronaldo Medeiros (PSB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13537
Paulo Ramos (PDT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12681
Rodrigo Neves (PT) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=13442
Para seis integrantes do Conselho de Ética (dois membros efetivos e quatro suplentes), não foram
localizadas ocorrências:
11
Nome Cargo Endereço no Excelências
André Corrêa (PPS) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2689
Audir Santana (PSC) Membro www.excelencias.org.br/@casa.php?id=3488
Nilton Salomão (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=12095
Alice Tamborindeguy (PSDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=2437
Nelson Gonçalves (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11940
Aparecida Gama (PMDB) Suplente www.excelencias.org.br/@casa.php?id=11071

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