RECALL BRANCO: Delegacias atuam quando consumidor é enganado

O consumidor pode recorrer às delegacias sempre que for vítima de crime contra as relações de consumo – o que está previsto nos artigos 61 a 80 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pode render detenção de um mês a dois anos.
“Para resumir, isso ocorre sempre que o consumidor é enganado ou induzido ao erro por causa de alguma informação falsa da empresa”, diz a advogada Mariana Ferreira Alves, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Entre os problemas recorrentes nas delegacias policiais estão casos de agiotagem, loteamento irregular, além de recusa em fornecer nota fiscal e vender como novos, produtos defeituosos ou usados.
“Também são casos de polícia furto e danos a veículos em estacionamentos, cobrança de dívidas de forma vexatória, venda de alimentos vencidos ou estragados, produtos falsificados e adulteração de taxímetro e bomba de combustível,”, explica o delegado Paulo Roberto Robles, coordenador da Divisão de Investigações sobre Infrações Contra o Consumidor. No dia ia 28 de abril, policiais civis da 1ª Delegacia do Consumidor, do DPPC, prenderam em flagrante os gerentes de dois postos de combustível da capital – um no Morumbi e outro em Perdizes.
A advogada do Idec lembra que o consumidor também pode acionar a força policial sempre que for vítima de publicidade enganosa e abusiva ou quando uma empresa deixa de realizar recall de produto que apresente risco à saúde. É importante que, havendo crime, o consumidor tenha consciência para denunciar.
Os setores que costumam ter mais queixas são os de telefonia, móveis planejados, de venda de veículos, produtos eletroeletrônicos e serviços de assistência técnica. Josué Rios, advogado especializado em direitos do consumidor e consultor do JT, lembra que a função principal da delegacia não é obter a reparação dos prejuízos, mas atuar para punir o mau fornecedor.
 Apesar disso, ele aconselha procurar a polícia. “É a melhor opção para pegar estelionatários, empresas fantasmas e casos de irregularidades que prejudicam a saúde e a vida do consumidor, como adulteração de alimentos.”
Segundo o especialista, nesses casos, o consumidor fica impotente, sem a polícia. “A vítima não consegue fazer mais nada. Esses empresários golpistas devem ser tirados do mercado e, em alguns casos, até de circulação, já que alguns são perigosos.”

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